Controle de empenhos — postes PRFV

Assunto: Nota de Empenho nº [____/2026] — Pregão Eletrônico 21/2026 — Postes PRFV — Prefeitura de Imbituba Prezados, Encaminhamos em anexo a Nota de Empenho nº [____/2026] e a respectiva Ordem de Fornecimento, referentes à Ata de Registro de Preços nº [____/2026], oriunda do Processo Licitatório nº 56/2026 — Pregão Eletrônico nº 21/2026, para fornecimento de postes telecônicos retos engastados em PRFV destinados ao sistema de iluminação pública do Município de Imbituba/SC. Itens empenhados: — Item [__] — Poste [__] m, [__] daN — quantidade [__] un — valor unitário R$ [____] — total R$ [____] Prazo de entrega: 45 (quarenta e cinco) dias corridos contados da emissão desta Ordem de Fornecimento, nos termos do item 8.2 do Termo de Referência. Solicitamos, nos termos da Cláusula 4.4 da Ata, a confirmação formal do recebimento por resposta a este e-mail. Atenciosamente, Coordenadoria de Iluminação Pública e Eficiência Energética — Prefeitura de Imbituba/SC

Assunto: NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA — Atraso na Entrega — NE nº [____/2026] — Pregão 21/2026 À Empresa: [NOME DO FORNECEDOR] CNPJ: [CNPJ DO FORNECEDOR] Ref.: Nota de Empenho nº [____/2026] · Ordem de Fornecimento nº [____/2026] Prezados Senhores, Constatamos que o prazo contratual de 45 (quarenta e cinco) dias corridos para a entrega dos postes PRFV referentes à Ordem de Fornecimento nº [____/2026], confirmado o recebimento por V. Sas. em [____/____/2026], EXPIROU em [____/____/2026] sem que os materiais tenham sido entregues na Prefeitura de Imbituba/SC. Diante do atraso injustificado na execução do objeto, NOTIFICAMOS e ADVERTIMOS a empresa para que: 1. Apresente DEFESA PRÉVIA ou JUSTIFICATIVA no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, nos termos do Art. 157 da Lei Federal nº 14.133/2021; 2. Promova a ENTREGA IMEDIATA dos postes devidamente acompanhados dos laudos de ensaios INMETRO (NBR 16989 / NBR 16946) e certificado de garantia de 60 meses. Ressaltamos que a inexecução temporal sujeita a contratada à aplicação de MULTA MORATÓRIA de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor do empenho, além das demais sanções legais. Atenciosamente, Coordenadoria de Iluminação Pública e Eficiência Energética — Prefeitura de Imbituba/SC

Assunto: 2ª NOTIFICAÇÃO — REITERAÇÃO DE COBRANÇA E APLICAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA — NE nº [____/2026] À Empresa: [NOME DO FORNECEDOR] CNPJ: [CNPJ DO FORNECEDOR] Ref.: Nota de Empenho nº [____/2026] · Ordem de Fornecimento nº [____/2026] Prezados Senhores, REITERAMOS os termos da Notificação de Advertência anterior referente ao atraso injustificado na entrega da Ordem de Fornecimento nº [____/2026], vencida em [____/____/2026]. Tendo decorrido o prazo inicial de 05 dias úteis sem a devida regularização ou entrega dos postes PRFV: 1. NOTIFICAMOS que está sendo iniciada a contagem para aplicação de MULTA MORATÓRIA no percentual de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso sobre o valor total do empenho, descontados na fatura ou cobrados judicialmente; 2. Concedemos o PRAZO DERRADEIRO de 05 (cinco) dias úteis para a entrega integral do objeto com os laudos INMETRO. Alertamos que a persistência no descumprimento ensejará a rescisão unilateral do contrato e instauração de processo administrativo de impedimento de licitar. Atenciosamente, Coordenadoria de Iluminação Pública e Eficiência Energética — Prefeitura de Imbituba/SC

Assunto: NOTIFICAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE — NE nº [____/2026] À Empresa: [NOME DO FORNECEDOR] CNPJ: [CNPJ DO FORNECEDOR] Ref.: Nota de Empenho nº [____/2026] · Ordem de Fornecimento nº [____/2026] Prezados Senhores, Diante do reiterado descumprimento do prazo contratual de entrega dos postes PRFV, que atinge nesta data [____] dias de atraso, e esgotadas as notificações prévias de advertência: INFORMAMOS a ABERTURA FORMAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO visando: 1. A RESCISÃO UNILATERAL do contrato/empenho por inexecução total do objeto; 2. A APLICAÇÃO DE MULTA MORATÓRIA acumulada e execução de garantias; 3. A APLICAÇÃO DA SANÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública e DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, nos termos do Art. 156, incisos III e IV, da Lei Federal nº 14.133/2021. Fica franqueado o prazo de 15 (quinze) dias úteis para a apresentação de Defesa Prévia final no Processo Digital nº [____/2026]. Atenciosamente, Coordenadoria de Iluminação Pública e Eficiência Energética — Prefeitura de Imbituba/SC